NOTÍCIAS
Alteração na NCM – Efeitos na NF de expo e na DUe
| 30/06/2021 – Conforme publicado na Nota Técnica 2016.003, Versão 2.00, de 29 de junho de 2021, do Sistema Nota Fiscal Eletrônica e conforme Resolução Gecex nº 164, de 22 de fevereiro de 2021, a partir de amanhã, 01/07/21, serão extintos alguns códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), enquanto outros serão criados. O Portal Siscomex, a partir da mencionada data, não mais permitirá o registro de DU-E com os códigos extintos. Por essa razão, o exportador que utilizar os códigos que serão extintos para emitir notas fiscais de exportação até o dia 30/06/21 deverá registrar a DU-E correspondente até esse mesmo dia, ou elas não mais poderão ser utilizadas no Portal Siscomex. Pela mesma razão, todas as notas de remessa com fim específico de exportação, para formação de lote, por conta e ordem de terceiro, para depósito fechado ou armazém geral e qualquer outra nota relacionada a operações de comércio exterior e que for emitida utilizando-se os códigos NCM a serem extintos deverão ser utilizadas até o mesmo dia 30/06/21, ou não mais poderão ser recepcionadas no módulo CCT do Portal Siscomex. Ainda pela mesma razão, para essas mesmas notas, quando elas já tiverem sido recepcionadas no módulo CCT, mas não forem totalmente exportadas ou referenciadas em DU-E até o dia 30/06/21, o seu emitente deverá retornar a quantidade ainda não exportada, por meio da funcionalidade de “retorno ao mercado interno”,e emitir nova nota fiscal com essa mesma quantidade, mas com o novo código NCM. A nova nota, com a quantidade retornada, deverá ser recepcionada pelo depositário respectivo. Esse mesmo procedimento deverá ser seguido sempre que houver a extinção de códigos na NCM. Fonte: Siscomex . |
Chamada de impacto para ação imediata de clique
BUTTON ACTIONRelacionados
Exportação
Alteração de Tratamento Administrativo/DFPC – Faixa Amarela
Foram promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às exportações de produtos sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização […]
Exportação
Melhorias em funcionalidades do módulo CCT-Exportação
26/10/2021 – Foram implementadas, no dia 11 de outubro, algumas melhorias em funcionalidades no módulo CCT. Dentre elas, em razão […]
Exportação
Exigências Administrativas na Exportação
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que as exigências administrativas vigentes na exportação podem ser consultadas no Simulador de Exportação. Adicionalmente, destacamos que a […]
Exportação
Prorrogação de Drawback
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista a publicação da Lei nº 14.060, de 23 de setembro […]