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Atualização – Cronograma de migração para o Portal Único
Portal Único – primeiro semestre de 2025 Conforme já divulgado, niciou-se em 1º de outubro de 2024 o processo de desligamento gradual dos sistemas de Declaração de Importação (DI) e […]
Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
A partir de 10/12/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura […]
Pedidos de autorização de importação em caráter excepcional: confira as mudanças
Anvisa informa que os pedidos pontuais e específicos de autorização de importação em caráter excepcional passarão a ser recebidos exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações […]
Orientações da Anvisa sobre o fim da vigência da RDC 402/2020
02/06/2023 – Resolução estabeleceu a abertura temporária de pontos de entrada e saída de substâncias sujeitas a controle especial durante […]
Mais um benefício OEA
08/11/2022 – Publicada em 27 de outubro, e em vigor desde o dia 1º de novembro, a Portaria RFB nº […]