Atualização Siscomex – Resolução Gecex nº 269/2021
25/11/2021 – Sobre a redução de alíquotas do Imposto de Importação concedida pela Resolução GECEX 269, de 4 de novembro de 2021, a informação é de que o Siscomex é atualizado com base nas resoluções publicadas no Diário Oficial da União e apresenta as alíquotas corretas.
Destaca-se que foi observado o disposto no parágrafo único do art. 1º dessa Resolução, que exclui da redução as NCM constantes nos Anexos II (LETEC) e III (LEBIT) da Resolução Camex nº 125/2016 e suas atualizações, mesmo na hipótese em que a alíquota do código seja igual à TEC.
Portanto, pela interpretação literal das normas, a redução tarifária da Resolução Gecex nº 269, de 2021, não se aplica nas situações elencadas acima.
Chamada de impacto para ação imediata de clique
BUTTON ACTIONRelacionados
Camex zera imposto de importação de 628 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil
Com o objetivo de reduzir custos para investimentos produtivos no Brasil e gerar empregos nas mais diversas regiões do país, […]
Alteração da TIPI – arredondamento de alíquotas
11/03/2022 – O Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, publicado no DOU 40-B, Seção 1, edição Extra de […]
DUIMP – Cadastro de Operador Estrangeiro (NR-TIN)
27/01/2022 – Para execução do novo processo de importação e o despacho aduaneiro por meio de Declaração Única de Importação […]
Envio de dados da DI para o Bacen
O envio das declarações de Importação para o Bacen foi descontinuado no dia 20 de dezembro de 2021. Para comprovação […]
Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
Foram promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização […]
Manual Aduaneiro de Importação de Granéis
25/11/2021 – Receita Federal lançou Manual Aduaneiro de Importação de Granéis no Portal Aduana e Comércio Exterior do site da Receita Federal. […]
Governo reduz em 10% Imposto de Importação de bens comercializados
09/11/2021 – O governo federal decidiu, na última sexta-feira (5), reduzir em 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre […]
Despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo
04/11/2021 – A Receita Federal regulamentou, por meio da Portaria Coana nº 47, de 25 de outubro de 2021, o […]
Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex para Duimp e catálogo de produtos
18/10/2021 – Será disponibilizada para consulta pública a base de dados dos atributos que foram propostos para o catálogo de […]
Metodologia para pagamento proporcional dos tributos na AT
14/10/2021 – Para realizar o recolhimento proporcional dos tributos incidentes na admissão temporária de bens para utilização econômica (art. 79, […]
Substituição de Mercadorias importadas com defeito técnico
25/06/2021 – A portaria abaixo estabelece requisitos e condições para importação de mercadoria destinada a reposição de outra anteriormente importada […]
Anvisa exige assinatura digital em processo de importação
04/05/2021 – A Anvisa informa que os documentos para instrução de processos de importação devem conter assinatura digital do responsável (ou dos responsáveis) pela operação. […]
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA
Data: 06/10/2020 Conforme termos da IN nº 91/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a liberação agropecuária das […]
Novas regras permitem avanço na desburocratização da fiscalização da importação de produtos agropecuários
Data: 24/09/2020 A partir do dia 1º de outubro, as empresas que desejarem realizar o tratamento das operações de importação […]
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
A partir de 25/09/2020, as importações dos produtos classificados nos subitens de NCM relacionados abaixo estarão dispensadas da necessidade de […]