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Instrução Normativa consolida normas relativas ao Programa OEA

Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.985/2020, que consolida todas as normas referentes ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).


Dentre os benefícios oferecidos aos importadores e aos exportadores certificados como OEA estão o percentual reduzido de seleção de cargas para conferência das mercadorias, a redução do tempo médio bruto dos despachos de importação e o despacho sobre águas OEA. No ano passado, por exemplo, o tempo médio dos despachos de importação dentro do programa OEA ficou próximo das quatro horas, cerca de seis vezes a menos do que a média verificada fora do programa.

Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2020/novembro/instrucao-normativa-consolida-normas-relativas-ao-programa-oea

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