NOTÍCIAS

Receita Federal atualiza valores da Taxa Siscomex

04/05/2021   Receita Federal atualiza valores da Taxa Siscomex   A Receita Federal adequou, na Instrução Normativa que trata do despacho aduaneiro de importação, os valores da Taxa Siscomex, alterados pela Portaria do Ministério da Economia (Port. ME n° 4131/2021) em 16 de abril deste ano.  

A alteração, publicada na IN RFB nº 2.024 em 28 de abril, traz mais transparência e facilita a pesquisa normativa. Os novos valores entrarão em vigor no dia 1º de junho de 2021.  

A correção da taxa pelo Ministério da Economia foi feita com base em índices oficiais de reajuste. O índice utilizado foi o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, para o período de dezembro de 1998 a fevereiro de 2021.  

Os valores seguem, portanto, os mesmos estabelecidos na Portaria ME nº 4.131, de 2021. R$ 115,67 por DI ou Duimp;   R$ 38,56 para cada adição de mercadoria à DI ou Duimp até a 2ª adição.  

Os valores por adição da Declaração de Importação (DI), divulgados na IN, decrescem à medida que a quantidade de adições na mesma DI aumenta, na proporção de 80%, 60%, 40%, 20% e 10%. Sendo:

até a 2ª adição – R$ 38,56
da 3ª à 5ª – R$ 30,85
da 6ª à 10ª – R$ 23,14
da 11ª à 20ª – R$ 15,42
da 21ª à 50ª – R$ 7,71
a partir da 51ª – R$ 3,86
 
Fonte: Receita Federal    

Chamada de impacto para ação imediata de clique

BUTTON ACTION

Relacionados

Comércio Exterior

Embalagem e suportes de madeira

Foram estabelecidos (através da Portaria nº 385) os tratamentos fitossanitários com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, partes de […]

Comércio Exterior

Ibama simplifica licenciamento de ciclomotores, motociclos e similares

Instrução Normativa nº 11, de 17 de agosto de 2021 Estabelece os procedimentos simplificados para a emissão de Licença para Uso […]

Comércio Exterior

Desabilitação ao Radar DTE

28/07/2021 –  As habilitações e os credenciamentos serão concedidos em caráter precário, sujeitando-se à revisão a qualquer tempo.   Efeitos da […]

Comércio Exterior

Duimp e Catálogo de Produtos

Foi publicada no dia 20/07/2021, a Portaria Coana 24 que estabelece os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação […]

Comércio Exterior

Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção

A Portaria Secex nº 83, de 8 de março de 2021, aprova a 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback Suspensão […]

Comércio Exterior

Pesquisa de Percepção da Integridade Aduaneira

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Organização Mundial das Aduanas (OMA) convidam a participar da Pesquisa […]

Comércio Exterior

Receita Federal promove alterações no rito de exclusão de operador do Programa OEA

Publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro de 2020, a  Portaria Coana nº 88, de 23 de […]

Comércio Exterior

Governo Federal modificou o Regulamento aduaneiro e ajustou aos avanços nos Sistemas de Comex

Entre as alterações promovidas pode ser destacada a permissão para que o conhecimento de carga seja corrigido de forma eletrônica […]

Comércio Exterior

Instrução Normativa consolida normas relativas ao Programa OEA

Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.985/2020, que consolida todas as normas referentes ao […]

Comércio Exterior

Regime de trânsito aduaneiro tem normas atualizadas

Nova Instrução Normativa prevê a utilização de documentos digitais por meio do Portal Único do Comércio Exterior A Receita Federal […]

Comércio Exterior

DU-E como requisito no país importador

A Secretaria de Comércio Exterior informa que o Acordo sobre Facilitação de Comércio, em seu artigo 10, item 2.3 transcrito […]

© Internacional 2019